Resumo
Quiz de elegibilidade: BPC/LOAS
Responda às perguntas para verificar se você cumpre os critérios básicos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para 2025, o valor do benefício está projetado em R$ 1.518,00, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
Este guia comparativo detalha as regras, os critérios de elegibilidade e as principais diferenças entre as modalidades do BPC, além de apresentar as novas regras que visam facilitar a permanência no programa. É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.
Para se manter atualizado sobre outros auxílios governamentais, confira nosso guia completo sobre o Pé-de-Meia 2025.
Manter-se informado sobre os programas sociais disponíveis é fundamental para garantir o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população em vulnerabilidade.
A seguir, detalhamos quem pode solicitar o benefício e quais são os passos necessários para dar entrada no pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
O BPC é destinado a dois públicos específicos, cada um com suas particularidades, mas ambos compartilhando o critério de baixa renda. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 379,50 em 2025.
Idosos
Para ter direito, o idoso deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos de idade ou mais.
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil.
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados.
Pessoas com Deficiência
No caso de pessoas com deficiência, os critérios são:
- Qualquer idade.
- Apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- A deficiência deve ser comprovada por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.
- Cumprir o requisito de renda familiar per capita e inscrição no CadÚnico.
Como Solicitar o Benefício?
O processo de solicitação do BPC é gratuito e pode ser feito sem intermediários. O primeiro passo é garantir que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no CadÚnico. A inscrição é feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com o CadÚnico em dia, o pedido pode ser realizado pelos canais do INSS:
- Portal ou Aplicativo Meu INSS: Acesse o sistema, clique em “Novo Pedido” e procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
- Telefone: Ligue para a Central 135 e siga as instruções para fazer o requerimento.
É fundamental apresentar todos os documentos de identificação do requerente e dos membros da família, além de comprovantes de renda e residência.
Após a solicitação, o INSS analisará os dados e, no caso da pessoa com deficiência, agendará as avaliações necessárias. O acompanhamento do processo pode ser feito diretamente pelo Meu INSS.
Valores e Calendário do BPC em 2025
O valor do BPC é fixado em um salário mínimo nacional. Com a projeção para 2025, o montante será de R$ 1.518,00 mensais. O calendário de pagamentos segue o mesmo cronograma dos benefícios do INSS, organizado de acordo com o número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Valor Mensal (2025) | R$ 1.518,00 |
| 13º Salário | Não tem direito |
| Calendário | Segue o calendário de pagamentos do INSS |
BPC vs. Bolsa Família: Entenda as Diferenças
Embora ambos sejam programas sociais voltados para a população de baixa renda, BPC e Bolsa Família possuem naturezas distintas. O BPC é um benefício individual e assistencial, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda para a unidade familiar.
Uma dúvida comum é sobre a acumulação dos dois. O titular do BPC não pode receber Bolsa Família. No entanto, o valor do BPC não entra no cálculo da renda familiar para a concessão do Bolsa Família a outros membros do mesmo núcleo familiar, desde que os critérios do programa sejam atendidos.
Para mais detalhes sobre o programa de transferência de renda, veja nosso comparativo dos benefícios e regras do Bolsa Família.
Novas Regras para 2025
A legislação do BPC passou por atualizações recentes para proteger os beneficiários. Uma das principais mudanças é que o benefício pode ser mantido mesmo que a renda familiar ultrapasse temporariamente o limite de 1/4 do salário mínimo. A análise considerará a média dos últimos 12 meses ou o último mês, o que for mais vantajoso para a família.
Outra novidade importante é a conversão automática do BPC para o Auxílio-Inclusão quando a pessoa com deficiência ingressa no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos. Isso incentiva a autonomia sem causar a perda abrupta do suporte financeiro.
Dúvidas Comuns sobre o BPC/LOAS
Quem recebe BPC pode trabalhar com carteira assinada?
Não. O exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, leva à suspensão do benefício. A exceção é o ingresso no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, que pode passar a receber o Auxílio-Inclusão.
O BPC é um benefício vitalício?
Não. O benefício é reavaliado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade, como renda e condições de saúde.
O BPC conta como tempo de contribuição para aposentadoria?
Não. Por ser um benefício assistencial, não gera direitos previdenciários, como contagem de tempo para aposentadoria ou pensão por morte.
Quiz de elegibilidade: BPC/LOAS
Responda às perguntas para verificar se você cumpre os critérios básicos.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada é uma ferramenta essencial de proteção social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Compreender as regras, os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação é o primeiro passo para garantir o acesso a esse direito. Manter o Cadastro Único sempre atualizado é crucial não apenas para solicitar, mas também para manter o BPC e outros programas sociais do Governo Federal.
